Nº 4 |20 de Abril de 2016

Editorial
Melissa Guimarães Castello – Diretora Presidente da ESAPERGS

 

RESTRIÇÕES DE DIREITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: Medidas Legítimas X Sanções Políticas – Devedor Contumaz – Nova Linha de Precedentes do STF
Alessandra Rossetti Ruoso

O REEXAME NECESSÁRIO NO NOVO CPC E A EXPECTATIVA DE PROATIVIDADE DA ADVOCACIA PÚBLICA ESTADUAL. OPORTUNIDADES PARA O SEU FORTALECIMENTO
Antônio Augusto Marchionatti Avancini

O AJUIZAMENTO DE AÇÕES COLETIVAS PASSIVAS COMO ESTRATÉGIA PROCESSUAL PARA O ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS DE MEDICAMENTOS
Aretê dos Santos Vargas

DA INVIABILIDADE DE ALEGAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA EM FACE DO PODER PÚBLICO
Evandro Luís Dias da Silveira

A PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL E OS RECURSOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA 1.340.554, 1.377.507 E 1.201.993, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Guilherme de Escobar Guaspari

A VINCULAÇÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL: FUNDAMENTOS PARA A DEFESA DA CONSTITUCIONALIDADE E PERTINÊNCIA INSTITUCIONAL NO CONTEXTO DA ADVOCACIA DE ESTADO
Lisiane Penz Negruni

POSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO DO SALÁRIO PROFISSIONAL AO SALÁRIO MÍNIMO: RECEPÇÃO DA LEI Nº 4.950-A/66 PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SUA APLICAÇÃO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS. ENTENDIMENTO DO STF E DO TST.
Lívia Deprá Camargo Sulzbach

AINDA SOBRE O REQUERIMENTO DE FALÊNCIA PELA FAZENDA PÚBLICA
Max Möller

DA INCLUSÃO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DISTRIBUIÇÃO (TUSD) NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DEFESA DO ESTADO EM DEMANDAS JUDICIAIS.
Olga Aline Orlandini Cavalcante

INCONSTITUCIONALIDADE DA PREFERÊNCIA DO CRÉDITO ESTABELECIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 187 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
Rafael Cândido Velasques Orozco

ENTRE A JUDICIALIZAÇÃO E A JURIDICIZAÇÃO DA POLÍTICA: O ESPAÇO QUE CABE À ADVOCACIA DE ESTADO
Tiago Gubert Cury